Concessões, propaganda e censura velada...

Artigo compartilhado do BLOG DO ORLANDO TAMBOSI, de 25 de setembro de 2025

Concessões, propaganda e censura velada: como o Estado capturou a imprensa.

A televisão brasileira não nasceu livre: nasceu concedida. O rádio, igualmente. Ambos dependem até hoje do beneplácito da União para existir. Marcos H. Giansante para o Instituto Mises:

Criança ingênua, em meados dos anos 70. O ocaso reunia a família diante do monitor de tubo, imagem em preto e branco, às vezes trêmula, corrigida por um ajuste na antena. E então, o milagre diário da televisão brasileira, desenhado por Assis Chateaubriand, se cumpria: olhos e ouvidos atentos à voz barítona de Gontijo Teodoro — precedido no rádio por Heron Domingues — anunciando: ‘Aqui fala o seu Repórter Esso’. O que vinha a seguir era o auge da credibilidade. Um pouco mais velho, ainda inocente, soube que todo aquele aparato era uma concessão estatal. A explicação me pareceu lógica, e nela acreditei por muitos anos: do poder central emanaria a segurança da informação. Hoje reconheço que esse conforto, na mesma medida em que parecia sólido, era ilusório. A outorga pública não gerou neutralidade, mas dependência. E o que se consolidou foi um círculo vicioso que atravessa décadas: concessões, propaganda e censura velada moldaram a imprensa brasileira como serva do poder.

A engrenagem da submissão

A televisão brasileira não nasceu livre: nasceu concedida. O rádio, igualmente. Ambos dependem até hoje do beneplácito da União para existir. A própria Constituição de 1988 cristalizou esse mecanismo no Artigo 223, que exige concessão, permissão ou autorização federal para qualquer serviço de radiodifusão sonora ou de imagens. Não se trata, portanto, de acidente histórico: a dependência está gravada na lei.

O modelo criou um vínculo de servidão. A cada renovação de outorga, as empresas de comunicação sabem que sua sobrevivência depende de manter portas abertas em Brasília. A cada repasse de publicidade estatal, os jornais e emissoras confirmam que sua fidelidade está menos no leitor ou espectador, e mais no poder que paga e autoriza.

O mito da pluralidade

A expansão tecnológica — do rádio à televisão, da TV aberta ao cabo, do cabo às plataformas digitais — foi vendida como promessa de diversidade. Mas as raízes permaneceram as mesmas: um sistema centralizado, controlado e irrigado por dinheiro público.

A pluralidade não passou de aparência. O que mudou foi o formato da tela; o que permaneceu foi a lógica da dependência. Em vez de competição genuína, o que se viu foi a multiplicação de braços de um mesmo corpo, alimentado pela publicidade oficial e protegido pela outorga estatal.

Os incentivos perversos

A Escola Austríaca de Economia ensina que são os incentivos que moldam a ação humana. Se o Estado detém a chave (as concessões) e a bolsa (a publicidade), não há como esperar independência real.

Mises lembrava que não existe monopólio sem o braço do governo. Hayek advertia que a informação é dispersa e não pode ser controlada por um centro. Rothbard defendia que a liberdade de expressão só é autêntica quando não está sujeita à coerção econômica. No Brasil, ignoramos esses alertas. Nossa imprensa cresceu sob o monopólio concedido, sobreviveu sob o monopólio financiado e se acostumou a chamar de “liberdade” aquilo que é apenas simulacro de independência.

A submissão jornalístico-cultural

O resultado desse arranjo é mais profundo do que a parcialidade editorial. É a formação de uma cultura de submissão: jornalistas que confundem dever profissional com obediência institucional, empresas que tratam o Estado não como objeto de crítica, mas como cliente vitalício.

Essa estrutura explica por que, hoje, assistimos à cena grotesca de uma imprensa que chancela sem pudor a ditadura judicial que se impôs sobre o país. Não há mais sequer o disfarce da neutralidade. Tribunais exorbitam seus poderes, a Constituição é reinterpretada ao sabor da conveniência e a imprensa — que deveria ser contrapeso e vigilância — prefere o silêncio cúmplice ou a defesa ativa dos abusos.

É a lógica da servidão aplicada à informação: quem depende da outorga e do financiamento não ousa morder a mão que alimenta. A censura não precisa ser imposta; ela é praticada de forma voluntária, por medo e por conveniência.

Conclusão: liberdade sequestrada

Não estamos diante de meros desvios ocasionais. Estamos diante de uma estrutura que fez da imprensa brasileira um aparelho de legitimação do poder centralizado. Um sistema onde concessões amarram, publicidade seduz e tribunais intimidam.

Enquanto perdurar essa engrenagem, continuaremos a viver sob uma imprensa que não informa: conforma. Que não fiscaliza: justifica. Que não liberta: aprisiona.

A verdadeira liberdade de imprensa só surgirá quando for rompido o vínculo fatal entre mídia e Estado. Enquanto o poder continuar dono da chave e da bolsa, a imprensa brasileira não será sentinela da liberdade, mas guardiã da tirania.

Texto e imagem reproduzidos do blog: otambosi blogspot com